AVISO LEGAL
1.- DADOS IDENTIFICATIVOS
Em cumprimento com o dever de informação previsto no artigo 10 da Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico, a seguir são refletidos os seguintes dados: a empresa titular do domínio https://www.akagraffiti.com/pt/ (doravante akagraffiti), com domicílio para estes efeitos na rua Lope de Rueda n 9 pta 10 de Torrent com CIF 53361778-F. E-mail de contacto: akagraffiti@gmail.com
2. UTILIZADORES:
O acesso e/ou uso deste portal de akagraffiti atribui a condição de UTILIZADOR, que aceita, desde esse acesso e/ou uso, as Condições Gerais de Uso aqui refletidas. As referidas Condições serão aplicáveis independentemente das Condições Gerais de Contratação que, em seu caso, resultem de cumprimento obrigatório.
3. USO DO PORTAL:
akagraffiti fornece acesso a uma multitude de informações, serviços, programas ou dados (doravante, "os conteúdos") na Internet pertencentes a akagraffiti ou aos seus licenciantes aos quais o UTILIZADOR possa ter acesso.
O UTILIZADOR assume a responsabilidade pelo uso do portal. Essa responsabilidade estende-se ao registro que for necessário para acessar determinados serviços ou conteúdos.
Nesse registro, o UTILIZADOR será responsável por fornecer informações verdadeiras e lícitas. Como consequência desse registro, ao UTILIZADOR pode ser fornecida uma senha da qual será responsável, comprometendo-se a fazer um uso diligente e
confidencial da mesma.
O UTILIZADOR compromete-se a fazer um uso adequado dos conteúdos e serviços (como, por exemplo, serviços de chat, fóruns de discussão ou grupos de notícias) que akagraffiti oferece através do seu portal e, a título enunciativo mas não limitativo, a não os empregar para (i) incorrer em atividades ilícitas, ilegais ou contrárias à boa fé e à ordem pública; (ii) difundir conteúdos ou propaganda de caráter racista, xenófobo, pornográfico-ilegal, de apologia do terrorismo ou atentatório contra os direitos humanos; (iii) provocar danos nos sistemas físicos e lógicos de akagraffiti, de seus fornecedores ou de terceiros, introduzir ou difundir na rede vírus informáticos ou quaisquer outros sistemas físicos ou lógicos que sejam suscetíveis de provocar os danos anteriormente mencionados; (iv) tentar acessar e, em seu caso, utilizar as contas de e-mail de outros utilizadores e modificar ou manipular suas mensagens.
akagraffiti reserva-se o direito de retirar todos aqueles comentários e contribuições que violem o respeito pela dignidade da pessoa, que sejam discriminatórios, xenófobos, racistas, pornográficos, que atentem contra a juventude ou a infância, a ordem ou a segurança pública ou que, a seu juízo, não sejam adequados para publicação. Em qualquer caso, akagraffiti não será responsável pelas opiniões expressas pelos utilizadores através dos fóruns, chats ou outras ferramentas de participação.
4. PROTEÇÃO DE DADOS:
akagraffiti cumpre com as diretrizes da Lei Orgânica 15/1999 de 13 de dezembro de Proteção de Dados de Caráter Pessoal, o Real Decreto 1720/2007 de 21 de dezembro pelo qual se aprova o Regulamento de desenvolvimento da Lei Orgânica e demais normativa vigente em cada momento, e vela por garantir um correto uso e tratamento dos dados pessoais do utilizador. Para tal, junto a cada formulário de recolha de dados de caráter pessoal, nos serviços que o utilizador possa solicitar a akagraffiti, fará saber ao utilizador da existência e aceitação das condições particulares do tratamento dos seus dados em cada caso, informando-o da responsabilidade do arquivo criado, a morada do responsável, a possibilidade de exercer os seus direitos de acesso, retificação, cancelamento ou oposição, a finalidade
do tratamento e as comunicações de dados a terceiros, em seu caso.
Além disso, akagraffiti informa que cumpre a Lei 34/2002 de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico e solicitará
o seu consentimento para o tratamento do seu e-mail com fins comerciais em cada momento.
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Todos os direitos reservados. Em virtude do disposto nos artigos 8 e 32.1, parágrafo segundo, da Lei de Propriedade Intelectual, ficam expressamente proibidas a reprodução, a distribuição e a comunicação pública, incluindo sua modalidade de colocação à disposição, da totalidade ou parte dos conteúdos deste site, com fins comerciais, em qualquer suporte e por qualquer meio técnico, sem a autorização de akagraffiti. O UTILIZADOR compromete-se a respeitar os direitos de Propriedade Intelectual e Industrial titularidade de akagraffiti.
Poderá visualizar os elementos do portal e até imprimi-los, copiá-los e armazená-los no disco rígido do seu computador ou em qualquer outro suporte físico, desde que seja, única e exclusivamente, para seu uso pessoal e privado. O UTILIZADOR deverá abster-se de suprimir, alterar, eludir ou manipular qualquer dispositivo de proteção ou sistema de segurança que estiver instalado nas páginas de akagraffiti
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7. MODIFICAÇÕES:
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9. DIREITO DE EXCLUSÃO
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10.GENERALIDADES:
akagraffiti perseguirá o incumprimento das presentes condições assim como qualquer utilização indevida do seu portal, exercendo todas as ações civis e penais que lhe possam corresponder em direito.
11.MODIFICAÇÃO DAS PRESENTES CONDIÇÕES EDURAÇÃO:
akagraffiti poderá modificar a qualquer momento as condições aqui determinadas, sendo devidamente publicadas como aqui aparecem. A vigência das citadas condições irá em função da sua exposição e estarão vigentes até que sejam modificadas por outras devidamente publicadas
12. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO:
A relação entre akagraffiti e o UTILIZADOR reger-se-á pela normativa portuguesa vigente e qualquer controvérsia será submetida aos Tribunais competentes.